13.12.2018

“Com o lema “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), a CF 2019 visa aprofundar o que são as Políticas Públicas enquanto garantidoras de direitos. São muitos os problemas e desafios da sociedade atual. É preciso olhar sobretudo para a realidade das pessoas que mais sofrem as consequências de um sistema que impede a vida com dignidade”, escreve Rui Antônio de Souza, graduado em Filosofia e Teologia, mestre em Comunicação Social e com especialização em Bioética. Membro do Laboratório de Políticas Públicas de Porto Alegre (LAPPUS).

Arrisco dizer que a Campanha da Fraternidade 2019 pode ser chamada “a campanha das campanhas”. O motivo é o tema, “Políticas Públicas”, muito bem escolhido pelos bispos, ainda mais se considerarmos o contexto social, econômico e político que estamos vivendo em nosso país.

Antes de abordar Políticas Públicas é bom reforçar aquilo que já foi dito pelo Papa Paulo VI, atualizado pelo Papa Francisco e que está bem expresso na Doutrina Social da Igreja: “a política é a melhor forma de fazer caridade”. Pois é somente através da política que se universalizam os bens, os serviços e que se promove a equidade. Por isso, das nossas decisões políticas depende o futuro de milhões de pessoas que terão acesso ou não à condições dignas de vida.

As Políticas Públicas são um direito da cidadania e servem para garantir os direitos fundamentais à saúde, educação, moradia, trabalho, cultura, lazer, acesso às tecnologias, preservação do meio ambiente, entre outros. E falar de Políticas Públicas é justamente falar de uma forma de ação do Estado, desde a elaboração, execução, participação popular até a avaliação, num percurso que dificulta a corrupçãoe a politicagem, além de permitir que se chegue a resultados concretos e que mudam a vida das pessoas. É diferente de serviços públicos, pois estes são a tarefa diária das administrações públicas na manutenção de serviços sanitários, saneamento, pavimentação, transportes, escolas, etc.

As Políticas Públicas tem em vista garantir a eficiência dos investimentos na resolução de problemas sociais e coletivos, superando o debate político tão somente ideológico e pouco atento aos efeitos e às consequências reais da realização ou não das ações do Estado em favor da população.

Com o lema “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), a CF 2019 visa aprofundar o que são as Políticas Públicas enquanto garantidoras de direitos. São muitos os problemas e desafios da sociedade atual. É preciso olhar sobretudo para a realidade das pessoas que mais sofrem as consequências de um sistema que impede a vida com dignidade. Muitos ainda enfrentam problemas dos direitos básicos, como saneamento, habitação, alimento, saúde, emprego e educação.

Fonte: https://portalkairos.org/fraternidade-e-politicas-publicas-ver-julgar-e-agir/#ixzz5ZT6QbhQb